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Jurisdição

Beschreibung

resumão
Mariana Midori M
Mindmap von Mariana Midori M, aktualisiert more than 1 year ago
Mariana Midori M
Erstellt von Mariana Midori M vor fast 9 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Jurisdição
  1. una e indivisivel
    1. conceito: poder, função, atividade de dizer o direito dado a órgão públicos
      1. modalidades
        1. voluntária: ação declaratória, ação pra naturalização
          1. contenciosa: presença de litigio
          2. Principios
            1. investidura
              1. inércia
                1. indelegabilidade
                  1. juiz natural
                    1. inafastabilidade
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