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DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS
PAPÉIS PÚBLICOS (PENAS)
- Falsificação de papéis públicos
- reclusão, de dois a oito anos, e multa.
- Petrechos de falsificação
- Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
- Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
- reclusão, de dois a oito anos, e multa.
- DA FALSIDADE DOCUMENTAL
- Falsificação do selo ou sinal público
- Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa
- Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa
- Falsificação de documento público
- Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- Falsificação de documento particular
- Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
- Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
- Falsidade ideológica
- Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o
documento é público, e reclusão de um a três anos, e
multa, se o documento é particular
Anmerkungen:
- Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
- Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o
documento é público, e reclusão de um a três anos, e
multa, se o documento é particular
- Falso reconhecimento de firma ou letra
- reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o
documento é público; e de um a três anos, e
multa, se o documento é particular.
- reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o
documento é público; e de um a três anos, e
multa, se o documento é particular.
- Certidão ou atestado ideologicamente falso
- Pena - detenção, de dois meses a um ano
- Pena - detenção, de dois meses a um ano
- Falsidade material de atestado ou certidão
- Pena - detenção, de três meses a dois anos.
- Pena - detenção, de três meses a dois anos.
- Supressão de documento
- Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o
documento é público, e reclusão, de um a cinco
anos, e multa, se o documento é particular.
- Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o
documento é público, e reclusão, de um a cinco
anos, e multa, se o documento é particular.
- Falsificação do selo ou sinal público
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