Créditos orçamentários

ordinários
adicionais
1. suplementares
  1. reforçar dotação já existente
  2. exceção ao princípio da exclusividade: pode ser previsto na lei orçamentária
    1. outra exceção ao princípio da exclusividade: capitação de dívidas
  3. observa a anualidade
2. especiais
  1. instituir novas despesas
  2. se forem autorizados nos 4 últimos meses do ano e permanecer saldo, terão seus créditos transferidos para o exercício financeiro subsequente
3. extraordinários
  1. apenas em situação de imprevisibilidade e urgência (CF, 167, p. 3)
    1. decorrentes de guerra
    2. comoção interna
    3. calamidade pública
  2. aberto através de medida provisória ou decreto
  3. constituição ou lei orgânica omissa: aberto através de decreto
  4. é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria orçamentária. única exceção: créditos adicionais extraordinários
  5. se forem autorizados nos 4 últimos meses do ano e permanecer saldo, terão seus créditos transferidos para o exercício financeiro subsequente
    1. reabertura por novo decreto
4. Fonte dos créditos adicionais suplementares e esppeciais
  1. Reserva de contigência
    1. disciplinada pela LDO
    2. RC = % x RCRL (receita corrente líquida)
      1. RCRL = somatório RCR (receitas correntes) - TO (transferências obrigatórias)
    3. exceção ao princípio da discriminação
  2. Superávit financeiro líquido
    1. SFL = AF (ativo financeiro) - PF (passivo financeiro) - créditos especiais e extraordinários reabertos + operações de créditos porventura vinculados
  3. Excesso de arrecadação líquido
    1. Receita arrecadada (RA) > Receita prevista (RP)
    2. EAL = RA - RP - créditos extraordinários abertos no exercício
  4. Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais já autorizados
  5. O produto de operações de crédito autorizadas de formar que o poder executivo possa realizá-las
    1. operação de crédito deve financiar despesa de capital
      1. para financiar despesa corrente tem que ser aprovado pelo legislativo por maioria absoluta e com finalidade precisa mediante crédito suplementar ou especial
  6. Saldo constitucional orçamentário
    1. recursos que ficaram sem despesa correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do PLOA

Nächster

Créditos orçamentários

Beschreibung

Zusammenfassung der Ressource

ähnlicher Inhalt

	Erstellt von liliasamps vor fast 11 Jahre