Dívida passiva

Description

Concurso Direito Financeiro e AFO Mind Map on Dívida passiva, created by liliasamps on 16/12/2013.
liliasamps
Mind Map by liliasamps, updated more than 1 year ago
liliasamps
Created by liliasamps almost 11 years ago
23
0

Resource summary

Dívida passiva
  1. dívida fundada (ou consolidada)
    1. exigibilidade superior a 12 (doze) meses
      1. exceção: as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento
      2. contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos
        1. dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
          1. controle orçamentário
          2. dívida flutuante
            1. controle extraorçamentário
              1. dívida de curto-prazo
                1. componentes
                  1. os depósitos, inclusive consignação em folha
                    1. os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
                      1. processados (liquidados)
                        1. não processados (empenhados, mas não liquidados)
                          1. apenas os adimplentes
                        2. os serviços da dívida
                          1. as operações de crédito por antecipação de receita (débito de tesouraria ou antecipação da receita orçamentária - aro - lrf)
                            1. não poderá exceder no exercício a 7% da receita corrente líquida
                              1. só pode contrair a segunda operação de crédito quando a primeira estiver paga
                                1. está proibida no último ano do mandato
                                  1. deverá ser liquidada até o dia 10 de dez de cada ano
                                    1. realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício
                                    2. o papel-moeda ou moeda fiduciária
                                  Show full summary Hide full summary

                                  Similar

                                  Créditos orçamentários
                                  liliasamps
                                  Estágios da receita orçamentária
                                  liliasamps
                                  Dispêndios Públicos
                                  liliasamps
                                  Remanejamento x Transposição x Transferência
                                  liliasamps
                                  Limite de gastos com pessoal
                                  liliasamps
                                  Créditos orçamentários
                                  Helder Moura
                                  GCSE ICT Revision
                                  Andrea Leyden
                                  CHEMISTRY C1 2
                                  x_clairey_x
                                  Mapas mentales con ExamTime
                                  julii.perci
                                  Unit 3 Business Studies
                                  Lauren Thrower
                                  General Physiology of the Nervous System Physiology PMU 2nd Year
                                  Med Student