Zusammenfassung der Ressource
Dívida passiva
- dívida fundada (ou consolidada)
- exigibilidade superior a 12 (doze) meses
- exceção: as operações de crédito de prazo inferior a doze meses
cujas receitas tenham constado do orçamento
- contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de
contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a
financiamento de obras e serviços públicos
- dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
- controle orçamentário
- dívida flutuante
- controle extraorçamentário
- dívida de curto-prazo
- componentes
- os depósitos, inclusive consignação em folha
- os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida
- processados (liquidados)
- não processados (empenhados, mas não liquidados)
- apenas os adimplentes
- os serviços da dívida
- as operações de crédito por antecipação de receita (débito de tesouraria ou antecipação da receita orçamentária - aro - lrf)
- não poderá exceder no exercício a 7% da receita corrente líquida
- só pode contrair a segunda
operação de crédito quando a
primeira estiver paga
- está proibida no último ano do mandato
- deverá ser liquidada até o dia 10 de dez de cada ano
- realizar-se-á somente a partir do
décimo dia do início do exercício
- o papel-moeda ou moeda fiduciária