Zusammenfassung der Ressource
negocio
(ato) juridico
- elementos
- sujeito capaz
- Personalidade e capacidade
- objeto licito, possivel
- forma: tem que ser legal.
- defeitos do negocio juridico
- Nulo
- não entra no mundo juridico; defeito irreparavel
- menor de 16 anos
- objeto inexistente
- Anulavel
- Tem defeito reparavel; pode vir a ser convalidado
- incapacidade relativa do agente
- vicios no processo de formação da vontade
- erro
- dolo
- coação
- ma fé
- Estado de perigo
- lesão
- fraude contra credor