496834
Description
Mind Map by laishenrique, updated more than 1 year ago
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Created by laishenrique
over 10 years ago
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Normas - eficácia
- PLENA
- Desde a entra em vigor da Constituição podem produzir efeitos
- Desde a entra em vigor da Constituição podem produzir efeitos
- Contida / Redutível
- Pode entrar em vigor imediatamente, mas o constituinte originário deixa uma brecha para que o constituinte derivado possa limitar o alcance do dispositivo. O Constituinte derigado não está obrigado a fazê-lo.
- Pode entrar em vigor imediatamente, mas o constituinte originário deixa uma brecha para que o constituinte derivado possa limitar o alcance do dispositivo. O Constituinte derigado não está obrigado a fazê-lo.
- Limitada
- O Constituinte originário elaborou uma regra geral que requer detalhamentos pelo constituinte derivado, que se encontra obrigado a fazê-lo...
- O Constituinte originário elaborou uma regra geral que requer detalhamentos pelo constituinte derivado, que se encontra obrigado a fazê-lo...
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