Zusammenfassung der Ressource
6. Do Contrato
Individual de
Trabalho
- Características
- Forma:
- Escrito ou Verbal
- Expresso ou Tácito
- Contrato em Regra é Informal
- Devem ser formalizados:
- Aprendiz
- Temporário
- Atleta Profissional
- Prazo
- Indeterminado
- Determinado
- Até o máximo de 2 anos
- Predeterminação Justificada
- Caráter Transitório
- Até o máximo de 90 dias
- Contrato de Experiência
- Permitida uma prorrogação, dentro dos limites
- Contratos sucessivos, intervalo de 6 meses
- Bilateral
- Oneroso
- Comutativo
- Sinalagmático
- Concensual
- De trato sucessivo