Zusammenfassung der Ressource
Princípios do direito individual do trabalho
- da proteção
- Dimensão in dubio pro operario
- Dimensão: da norma mais favorável
- dimensão da condição mais benéfica
- da norma mais favorável
- dimensão da elaboração da regra (princípio orientador da ação legislativa/informativa)
- dimensão do confronto entre regras (hierarquização)
- dimensão da interpretação das regras (interpretativa)
- da imperatividade das normas trabalhistas
- da indisponibilidade dos direitos trabalhistas
- da inalterabilidade contratual lesiva
- Da Intangibilidade contratual Objetiva
- exceções
- reversão (468, p. ú, CLT)
- negociação coletiva (art. 7º, VI, CF/88)
- da Intangibilidade Salarial
- da primazia da realidade sobre a forma
- Da continuidade da relação de emprego
- Da Condição Mais Benéfica