LICITÇÃO

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Zusammenfassung der Ressource

LICITÇÃO
  1. Princípios
    1. Legalidade
      1. Impessoalidade
        1. Moralidade
          1. Publicidade
            1. Igualdade
              1. Probidade Administrativa
                1. O agente Público ao realizar procedimento licitatório não pode violar os princípios gerais e constitucionais da Adm pública. Q são: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade e Eficiência. Devendo o Adente Público adotar medidas que evitem o enriquecimento ilícito e a má-fé Administrativa.
                2. Vinculação do Instrumento Convocatório
                  1. Veda a Administração Pública o descumprimento das normas e condições previamente estipuladas no edital, ao qual deve estar estritamente vinculado.
                  2. Julgamento do Objeto.
                    1. Baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos das propostas para o seu julgamento. Não pode haver qualquer discricionariedade na apreciação das propostas pela administração, julgando vencedora a q melhor atender aos enunciados do edital, de maneira objetiva.
                  3. Contratação Direta
                    1. Dispensa
                      1. Inexigibilade
                      2. Modalidades
                        1. Tipos
                          1. Procedimentos
                            1. Edital
                              1. Instrumento por meio do qual a Adm torna pública a realização de licitação; sendo o meio utilizado por todas as modalidades de licitação, exceto na modalidade convite.
                              2. Habilitação
                                1. Fase em que a Adm Pública com o objetivo de averiguar a documentação e requisitos pessoais dos licitantes. Tem a finalidade de garantir que o licitante, futuro vencedor do certame, tenha condições técnicas, financeira e de idoneidade para cumprirem o objeto contratado. É possível a dispensa dessa fase em seu todo ou em parte nas modalidades convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e ainda leilão. Vale ressaltar que encerrada a habilitação, o licitante aprovado não poderar desistir da proposta já apresentada, exceto quando houver motivo justo decorrente de fato superveniente, desde que aceito pela comissão.
                                2. Classificação
                                  1. Homologação
                                    1. Adjudicação
                                    Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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