Concurso do TJPE 2. TEORIA GERAL DO CRIME

2.1 Conceitos do Crime
1. Formal
  1. Violação á Lei Penal
2. Material
  1. Lesa Bens Jurídicos
3. Analítico
  1. Teoria Tripartida: Fato Típico, Antijurídico, Culpável
2.2 Objeto do Crime
1. Objeto Jurídico
  1. bem protegido pela norma
    1. ex: vida, honra, patrimônio
2. Objeto Material
  1. pessoua ou coisa que recai a conduta
3. Conclusão: nem todo o crime possui objeto material como ocorre nos crimes de mera conduta e nos crimes formais (pode ter ou não )
Sujeitos do Crime
1. Conclusão: Pode ser também a coletividade (destituída de personalidade jurídica, chamada de crime vago). Pode ser também a pessoa jurídica.
2. Sujeito Passivo - titular do bem jurídico lesado
  1. Constante ou Formal
    1. O estado - defensor do harmonioso convívio social
  2. Eventual ou material
    1. A vítima - titular dos interesses tutelados
3. Sujeito Ativo: é aquele que pratica o fato descrito pela norma penal
Conduta
1. Ação
2. Omissão
  1. Omissivos Próprios
  2. Omissivos Imróprios
Crime Doloso
1. " Vontade + Cosciência -> fato típico penal
  1. Subdividem-se:
    1. Dolo Direto
      1. quando o agente quis o resultado
    2. Dolo Indireto
      1. Dolo Alternativo
        pretende 2 ou mais resultados alternativos , ex: atira para matar ou ferir
      2. Dolo Eventual "Lasque-se "
        Assumiu/aceitou o risco de produzir o resultado, prevê o resultado mesmo não querendo diretamente
        Se assemelha a culpa consciente mas diferencia porque aqui aceita o resultado mais grave: chamada de assunção de risco
        Não existe a intenção de lesar especificamente um bem jurídico tutelado pelo direito penal, mas existe a intenção de lesar algum bem jurídico tutelado pelo ordenamento jurídico. Prevê o resultado + não o deseja + mas aceita se ele ocorrer pois não está nem um pouco preocupado com as consequencias
2. Regra: todo o crime , e a Lei não precisa fazer mensão
Conduta Culposa
1. a) conduta (ação ou omissão- ex: negligência ) b)ofensa dever de cuidado objetivo (negligência, imprudente, imperito- falta de conhecimento e habilidade) c) resultado INVOLUNTÁRIA ou seja idesejada d) PREVISIBILIDADE: RESULTADO PREVISÍVEL possibilidade de se constatar que a prática de conduta poderá causar dano a terceiro ex: material pesado jogado de um prédio, 10 anos sem revisão carro. Exclui a tipicidade em caso fortuito onde não há a previsibilidade. e) PREVISÃO LEGAL - Art. 18 CP Ex: não existe aborto culposo
  1. Subdividem-se:
    1. Culpa Incosciente
      1. Previsibilidade (POSSIBILIDADE DE SE ANTEVER AO RESULTADO)
    2. Culpa Consciente "Lascou"
      1. Previsão (EFETIVA ANTEVISÃO) + Previsibilidade
        Se assemelha ao Dolo Eventual, mas diferencia porque na culpa cosciente o agente prevê o resultado previsível embora acredite ,fervorosamente, que o resultado não irá ocorrer por confiar leviamente em sua habilidade , experiência ou conhecimento.
        Ex: professor de autoescola em velocidade alta , na curva. E: atirador de Faca
      2. Não existe a intenção de ferir nenhum bem jurídico protegido pelo direito penal. Agente prevê o resultado + não o deseja + não o aceira antecipadamente
2. Exceção
2.1.1 Teoria Tripartite (3 Elementos essenciais do Crime):
1. Fato Típico
  1. Conduta
    1. Culposo, Doloso, preterdoloso
    2. Ação ou Omissão
      1. consciente + voluntária
  2. Resultado
    1. Consumado, Tentado , Arrependimento, Crime impossível
  3. Tipicidade formal e material
  4. Nexo de casualidade
2. Antijuridicidade
  1. contradição ao Direito
3. Culpabilidade
  1. reprovabilidade do senso comum
    1. Capacidade :Imputabilidade
    2. Potencial e consciencia da Ilicitudade
    3. Exigibilidade de Conduta Diversa
Crime Preterdoloso
1. Crime qualificado pelo resultado- > pena mais grave
  1. a) Crime doloso e culposo ao mesmo tempo b) Ação dolosa precede a ação culposa c) Ação dolosa é de menor monta que a ação culposa d) Não existia intenção de que a ação dolosa resultasse na ação imputada como crime
    1. Ex: Latrocínio: art. 157, parag 3º; Lesão corporal seguida de morte 129 , parg 3º ; Aborto qualificada Art. 127
Dica : A Pessoa Jurídica pode cometer crimes
1. Só será possível responsabilizar penalmente pessoa jurídica se também existir responsabilização das pessoas físicas . O contrário, todavia não é verdadeiro.
  1. Ex:cxrimes ambientais , contra a economia popular, e a ordem econômica e financeira

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