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Prisão Preventiva - Requisitos - Art. 313

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Mindmap am Prisão Preventiva - Requisitos - Art. 313, erstellt von Roggers Silva am 03/06/2016.
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Prisão Preventiva - Requisitos - Art. 313
  1. Requisitos (art. 313)
    1. +
      1. Crimes dolosos
        1. Pena > 4 anos
        2. ou
          1. Reincidente crime doloso
            1. Dúvida identidade civil
              1. Descumprimento de medida protetiva em Violência doméstica
            2. Decretado
              1. Ofício Juiz - Curso AP
                1. Requerimento
                  1. MP
                    1. Querelante ou Assitente
                      1. Representação Autoridade Policial
                    2. NÃO será decretada
                      1. Excludentes de Ilicitude
                        1. Contravenção
                          1. Crime Culposo
                            1. Pena < 4 anos

                            Medienanhänge

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