Sociedades Não Personificadas

Antes do Registro
1. Não possui personalidade jurídica
  1. Não pode requerer recuperação judicial
  2. Não pode requerer falência de devedor
  3. Livros não tem eficácia para provar em favor da sociedade
  4. Não podem participar de licitações públicas
  5. Sócios respondem solidaria e ilimitadamente
  6. Não podem cumprir obrigações fiscais (sem CNPJ)
  7. Não podem cumprir obrigações previdenciárias (sem INSS)
  8. Não há autonomia patrimonial
  9. Não pode adotar forma de ME ou EPP
Sociedade em comum
1. Sociedades irregulares
  1. Possuem ato constitutivo, mas sem registro
2. Sociedades de fato
  1. Não possuem nenhum ato constitutivo
3. Sociedades recém-constituídas antes de efetivado o registro
  1. Mesmo durante esse período, as S/A são sempre regidas pela Lei das S/A
4. Só provam a existência da sociedade por escrito
  1. Terceiros provam a existência por qualquer meio
5. Bens e dívidas são Patrimônio Especial
  1. Sócios são titulares em comum
    1. Primeiro respondem os que contrataram, depois os outros, ilimitadamente
Sociedade em conta de participação
1. Pacto entre empreendedores, para realizar determinada atividade econômica
2. Sócio Ostensivo
  1. Exerce a atividade em nome próprio, sob sua responsabilidade
  2. Se falir, a sociedade é dissolvida
    1. Saldos da conta serão créditos quirografários
3. Sócio Oculto (participante)
  1. Responsabilidade depende do contrato celebrado
  2. Responsabilidade apenas perante o sócio ostensivo
  3. Se interferir na administração, responde ilimitadamente
  4. Se falir, aplicar as regras falimentares do contrato bilateral
4. Dissolução - Regras de prestação de contas
Não possuem
1. Nome empresarial
2. Capital
3. Patrimônio próprio
4. Estabelecimento

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