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Prepostos
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Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Direito Comercial (Prepostos) Mind Map on Prepostos, created by fslipe on 22/02/2014.
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prepostos
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prepostos
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Prepostos
Deve exercer pessoalmente suas atribuições
Se escolher substituto, responderá pessoalmente pelos atos do substituto
Não pode oferecer concorrência ao empresário
Exceto se expressamente autorizado
Papéis, bens ou valores recebidos pelos Prepostos
Reputam-se entregues ao empresário
Responsabilidade do Empresário pelos atos dos Prepostos
Praticados dentro do estabelecimento
Empresário é responsável
Praticados fora do estabelecimento
Empresário só é responsável se praticados nos limites dos poderes conferidos POR ESCRITO
Responsabilização do Preposto
Agiu com CULPA (negligência, imprudência ou imperícia)
Responsabilidade pessoal junto ao Preponente
Agiu com DOLO
Solidariamente responsável com o Preponente perante Terceiros
Exemplos
Gerente
Responsável permanente pela administração da empresa
Se não houver exigência em lei, está autorizado a praticar todos os atos relativos aos poderes outorgados
Pode comparecer em juízo em nome do Preponente
Se houver mais de um, deve haver disposição expressa sobre os poderes de cada gerente
Na falta da disposição, os poderes são de todos (solidários)
Contabilista
Profissional de Ciências Contábeis responsável pela escrituração dos livros
Exceto se não houver nenhum contabilista na localidade da empresa
Registros feitos pelo contabilista produzem efeitos como se tivessem sido feitos pelo empresário
Respondem solidariamente com o Empresário pela responsabilidade cívil da escrituração
Sócios não administradores não responderão
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