OAB

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Conselho Federal
1. Conselho Seccional
  1. Subseção
    1. Cumpre finalidades OAB
    2. representa a Oab nos poderes
  2. Caixa de Assistência dos Advogados
    1. promove seguridade complementar
    2. cinco membros
  3. personalidade jurídica própria
  4. Conselheiros em nº proporcional
  5. Fiscaliza geração de receita
  6. Realiza exame da ordem
3. Cargo gratuito e obrigatorio
  1. Serviço público relevante
    1. Para fins de disponibilidade e aposentadoria
  2. Conselheiros tem legitimidade de agir jud e extrajud
    1. Requisitar copias de autos e e documentos a órgãos
4. Conselheiros Federais
  1. Presidente, Vice, Secretarios Geral E Geral Adjunto
  2. Regulamento Geral
5. Ex presidentes dos conselhos
  1. Presidentes tem voto de qualidade
    1. Voto por delegação
      1. Cada membro tem direito a um voto
Imunidade Tributária
1. Cobrança de serviços e multas
  1. Contribuição anual isenta contribuição sindical

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von Gabriel Silva Ol vor etwa 8 Jahre