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Flashcards by Geison de Souza Oliveira, updated more than 1 year ago
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| Question | Answer |
| União, Estados, o DF e os Municipios, poderão instituir os seguintes TRIBUTOS: | I- Impostos; II- Taxas, (Poder de Policia, Serviços Públicos[Efetivo ou Potencial]) III- Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas |
| As taxas... | Não poderão ter base de calculo própria de imposto. |
| Cabe a lei complementar... | Dispor sobre conflitos de competência... Regular limitações ao poder de tributar... Estabelecer normas gerais, em matéria tributaria... |
| Sobre o recolhimento unificado e centralizado... | A distribuição da parcela aos respectivos entes federativos será imediata, vedada qualquer retenção ou condicionamento. |
| A arrecadação, a fiscalização e a cobrança... | Poderão ser compartilhadas pelos entes federativos, adotado cadastro nacional único de contribuintes. |
| Em territórios federais... | Compete a união, os impostos estaduais, e se o território não for dividido em munícipio, cumulativamente, os impostos municipais... |
| Ao distrito federal... | Cabem os impostos Municipais. |
| A união, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compusórios; | I- Para atender despesas extraordinárias, decorrentes de: Calamidade Pública, Guerra Externa ou sua iminência. II -No caso de Investimento Público de carater urgente e relevante interesse social - Não pode ser no mesmo exercício financeiro, em que foi publicada a lei) |
| A aplicação do empréstimo compusório... | será vinculada a despesa que fundamentou sua instituição. |
| Compete EXCLUSIVAMENTE a União, instituir... | Contribuições Sociais... |
| Os Estados, O DF, e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefícios destes, do regime previdenciário. | A alíquota não poderá ser inferior a contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da união. |
| As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. | Não incidirão sobre as receitas de exportação. Incidirão sobre a importação de produtos ou serviços Poderão de Alíquotas: Ad Valorem (base faturamento, receita bruta ou valor da operação) e Específica (Base unidade de medida adotada) |
| A pessoa natural, destinatária das operações de importação... | Poderá ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei. |
| Haverão hipóteses em que as contribuições incidirão um única vez, | a lei definirá essas hipóteses. |
| Os Municipios e o Distrito Federal, poderão instituir contribuição, para custeio do serviço de iluminação pública. | É facultada a cobrança dessa contribuição na fatura de consumo de energia elétrica. |
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