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5939063
145. Classificação dos Bens Públicos
Beschreibung
(00) Concursos Públicos Mindmap am 145. Classificação dos Bens Públicos, erstellt von Marcelo Sasso Gonzalez am 28/07/2016.
Keine Merkmale angegeben
(00) concursos públicos
Mindmap von
Marcelo Sasso Gonzalez
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Marcelo Sasso Gonzalez
vor etwa 8 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource
145. Classificação dos Bens Públicos
Quanto à titularidade
Federais, Estaduais, Municipais
Quanto à destinação
Bens de uso comum do povo
Extraordinário
Existe alguma restrição cobrança/poder de polícia
Ordinário
Aberto a todos de forma indistinta
Utilização geral pela coletividade
Uso pode ser gratuito ou oneroso
Possui destinação pública
Domínio Público do Estado
Ex: ruas, praças
Bens de uso especial
Destinam-se à execução dos serviços administrativos
Destinam-se à execução dos serviços públicos em geral
Possui destinação pública
Domínio Público do Estado
Ex: escolas, hospitais
Bens dominicais
Constituem o patrimônio disponível do Estado
Podem ser alienados para fazer renda
Não possui destinação pública
Domínio Privado do Estado
Ex: terras devolutas, prédios públicos desativados
Quanto à disponibilidade
Bens indisponíveis por natureza
Não têm valor não podem ser alienados
Bens indisponíveis
Possuem valor mas não podem ser alienados, afetados
Bens disponíveis
Possuem valor e podem ser alienados, não afetados
Medienanhänge
Medu (binary/octet-stream)
Publica (binary/octet-stream)
Saude (binary/octet-stream)
Especial (binary/octet-stream)
Rua (binary/octet-stream)
Dinheiro (binary/octet-stream)
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