Zusammenfassung der Ressource
Direito Civil
- Personalidade e capacidade
- Art.1º
- Capacidade Juridica
- Titulariedade de Direitos
- Cumprimento de Deveres
- Extende a estrangeiros
- Limite C. jur
- todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres
- a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair
deveres
- Capacidade de Fato
- Pena aptidão para exercer direitos e deveres
- Art 2º
- Personalidade Júridica
- Potencial
- • Potencialidade de adquirir Direitos e Obrigações
- Inicio
- Naturalista
- Nascimento com vida
- Fim
- Morte ou ausencia
- Art. 3º
- Absolutamente Incapazes
- Menores de 16 anos
- Deve ser Assistido
- Negocios Juridicos são nulos em pleno Direito
- Art 4º
- Relativamente Incapaz
- Pode realizar negocio Juridico Devidamente Assistido
- +16/ -18
- Negocios J. são anulaveis, se não forem assistidos
- A iniciativa ha de ser do incapaz
- ébrios Viciados em Toxico
- Não puder exprimir Vontade (transitoria ou permanente)