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Beschreibung
Mindmap von Marcos Bernardo, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Marcos Bernardo
vor mehr als 8 Jahre
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7-28.D.G.F. - Remédios Constitucionais: HC
- 1-Preserva LIBERDADE
LOCOMOÇÃO em face de:
- a) Ilegalidade
- b) Abuso de Poder
- a) Ilegalidade
- 8-Pode ser:
- a) Repressivo (ou liberatório)
- REPARA ofensa ao dto. locomoção
- REPARA ofensa ao dto. locomoção
- b) Preventivo (ou Salvo-conduto)
- PREVINE ofensa quando há AMEAÇA
- PREVINE ofensa quando há AMEAÇA
- a) Repressivo (ou liberatório)
- 9-Cabível tb. contra OFENSA-INDIRETA
(quando ato pode resultar em procedto. que leve à RECLUSÃO)
- "Apto p/ impugnar determin.quebra sigilo
bancário/fiscal no curso proc.crim.SE importa ofensa
POTENCIAL dito.locomoção
- "Apto p/ impugnar determin.quebra sigilo
bancário/fiscal no curso proc.crim.SE importa ofensa
POTENCIAL dito.locomoção
- 2-Natureza PENAL
- 4-Não exige maiores formalidades
- 6-Legitimid.Ativa UNIVERSAL
- 5-Não exige advogado.
- 3-Gratuito
- 7-Pode ser inpetrado contra ato de PARTICULAR
- 10- "Cabe HC p/ discutir PRESSUPOSTOS DE LEGALIDADE das
punições militares". (não seu MÉRITO) Art.142, § 2º CF
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