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ANALOGIA 2

Beschreibung

Interpretação da Lei Penal Integração da Lei Penal
Simone Felippetto
Mindmap von Simone Felippetto, aktualisiert more than 1 year ago
Simone Felippetto
Erstellt von Simone Felippetto vor mehr als 10 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

ANALOGIA 2
  1. ANALOGIA LEGIS
    1. outra disposição NORMATIVA para integrar a lacuna no OJ
    2. ANALOGIA IURIS
      1. Uso de um PRINCÍPIO GERAL para regular caso semelhante
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