7-40-Direitos Políticos-Parte 2

1. Estrangeiros
2. Conscritos

1. P/ Chefes P.Executivos
   1. Permite UMA Reeleição subsequente
   2. Vale tb p/ VICES p/ mesmo cargo (VICE)
      1. Vice PODE candidatar-se ao cargo principal (MESMO tendo substiuído durante mandato)
      2. Contrário NÃO VALE (Principal NÃO PODE 3º mandato nem como VICE)
   3. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO p/ Chefes Executivo concorrerem outro cargo: SEIS MESES antes do pleito
      1. NÃO PRECISA se reeleição (mesmo cargo)
   4. "Prefeito Itinerante"

1. Parentes Chefes Executivo até SEGUNDO grau (Inelegib.Reflexa)
   1. Inelegíveis NO TERRITÓRIO DE JURISD.DO TITULAR
   2. Vale tb.p/ quem os tiver substit.nos SEIS MESES antes pleito
      1. EXCEÇÃO: Candidato já titular mandato e candidato reeleição
   3. Abrange cargos eletivos do Executivo E legislat.
   4. NÃO se aplica à VIÚVA do chefe do Executivo
   5. Exceções:
      1. a) P/ disputar MESMO CARGO:
         1. Renúncia até SEIS MESES e esteja PRIMEIRO mandato
      2. b) P/ CARGO DIVERSO:
         1. Renúncia até seis meses SEGUNDO mandato
   6. “A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.” (Súmula Vinculante 18)

1. I-Se MENOS 10 anos atividade, deve AFASTAR-SE
2. II-Se MAIS 10 anos atividade, AGREGADO pela autoridade superior e INATIVO se eleito

Anmerkungen:

• "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta (CF, art. 14, § 9°)"