Zusammenfassung der Ressource
7-40-Direitos Políticos-Parte 2
- 1-Ocorre PERDA ou SUSPENSÃO dos Direitos
Políticos (Art.15):
- I-Cancelamento Naturaliz.
sent.transit.julgado;
- PERDA
- II-Incapacidade civil ABSOLUTA;
- SUSPENSÃO
- III-Conden.Criminal transit.julgado, enquanto duratem
efeitos;
- SUSPENSÃO
- IV-Recusa cumprimento obrigação todos imposta, ou prestação
alternativa, cf. art.5º, VIII;
- controv.
- V-Improb.adm.
- CF Veda CASSAÇÃO
- SUSPENSÃO
- 2-Suspensão = TEMPORÁRIA
Perda = DEFINITIVA
- CF não especifica casos de Perda ou
Suspensão
- 3-Inelegibilidade (falta
capacid.eleitoral passiva) pode ser:
- Absoluta
(Art.14, § 4º)
- Qualquer
cargo
- I-Analfabetos
- II-Inalistáveis
- Estrangeiros
- Conscritos
- Rol TAXATIVO
- Relativa
- Alguns
cargos
- I-Funcionais (Art.14, § 5º e 6º)
- P/ Chefes
P.Executivos
- Permite UMA Reeleição
subsequente
- Vale tb p/ VICES p/ mesmo cargo
(VICE)
- Vice PODE candidatar-se ao cargo principal (MESMO
tendo substiuído durante mandato)
- Contrário NÃO VALE (Principal NÃO PODE 3º
mandato nem como VICE)
- DESINCOMPATIBILIZAÇÃO p/ Chefes Executivo
concorrerem outro cargo: SEIS MESES antes do pleito
- NÃO PRECISA se reeleição (mesmo cargo)
- "Prefeito Itinerante"
- II-Casamento e Parentesco (§ 7º)
- Parentes Chefes Executivo até SEGUNDO
grau (Inelegib.Reflexa)
- Inelegíveis NO TERRITÓRIO DE JURISD.DO
TITULAR
- Vale tb.p/ quem os tiver substit.nos SEIS MESES antes
pleito
- EXCEÇÃO: Candidato já titular mandato e candidato reeleição
- Abrange cargos eletivos do Executivo E
legislat.
- NÃO se aplica à VIÚVA do chefe do
Executivo
- Exceções:
- a) P/ disputar MESMO
CARGO:
- Renúncia até SEIS MESES e esteja PRIMEIRO
mandato
- b) P/ CARGO DIVERSO:
- Renúncia até seis meses SEGUNDO mandato
- “A dissolução da sociedade ou do vínculo
conjugal, no curso do mandato, não afasta a
inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da
Constituição Federal.” (Súmula Vinculante 18)
- III-Militar (§ 8º)
- I-Se MENOS 10 anos atividade, deve
AFASTAR-SE
- II-Se MAIS 10 anos atividade, AGREGADO
pela autoridade superior e INATIVO se
eleito
- IV-Lei Complem.
(§ 9º)
Anmerkungen:
- "Lei complementar estabelecerá outros casos de
inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade
administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida
pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a
influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou
emprego na administração direta ou indireta (CF, art. 14, § 9°)"
- Rol EXEMPLIFICATIVO
- Impugnação
Mandato (AIME)
- 15 dias da
Diplomação
- Ação corre em SEGREDO
JUST.
- Autor responde se
má-fé