Zusammenfassung der Ressource
3. Elementos constitutivos da
obrigação
- Pessoal
- Sujeito Ativo
(Credor)
- Sujeito Passivo
(Devedor)
- Material
- Objeto imediato
(prestação positiva ou
negativa)
- Lícita
- Possível
- Determinada ou
determinável
- Patrimonial
- Objeto mediato (bens
móveis, imóveis e
semoventes)
- Vínculo jurídico
- Debitum
- Obligatio