Zusammenfassung der Ressource
Perícia
- É o exame realizado por
profissional com
conhecimentos
técnicos, a fim de
auxiliar o julgador na
formação de sua
convicção.
- O documento elaborado pelos
peritos é o laudo pericial.
- O juiz não está vinculado ao
laudo dos peritos, podendo
julgar contrariamente ás suas
conclusões, desde que
fundamentado.
- Pode ser realizada
na fase de inquérito
policial ou no
processo.
- Deve ser realizado
por perito oficial.
- Se não houver perito oficial?
- Neste caso, será elaborada a
perícia por duas pessoas
idôneas, portadoras de diploma
de curso superior, de
preferência com habilitação na
área em que for realizado o
exame.
- Em caso de divergência entre
dois peritos, o juiz nomeará um
terceiro.
- Se este divergir também,
determinará a realização de
nova perícia.
- As partes podem requerer a
oitiva dos peritos, para
esclarecerem a prova ou para
responderem a quesitos.
- O perito pode apresentar as
respostas em laudo
complementar
- Exame de corpo de delito
- É o conjunto de
vestígios deixados
pelo crime.
- É indispensável nas infracões
que deixam vestígios, não
podendo supri-lo nem mesmo a
confissão do acusado.
- Exame direto
- No próprio corpo do delito
- Exame indireto
- Por meio de elementos
periféricos, como análise
de ficha clínica de
paciente que foi atendido
em hospital.
- Se não for possível a
realização do exame, por
ter desaparecido os
vestígios, a prova
testemunhal poderá
suprir-lhe a falta.