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Beschreibung
Mindmap von Benício Lima, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Benício Lima
vor fast 8 Jahre
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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
- concussão contra paciente do SUS - JE
- contrabando/descaminho -: JF - lugar da apreensão
- casa lotérica -JE
- contra S.E.MISTA (petrobrás e BB) - JE
- CORREIOS
- Franquia - JE
- Agência comunitária - JF
- EBCT - JF
- Banco Postal - JE
- Franquia - JE
- furto - fraude - banco
- CAIXA - JF do lugar da conta
- BB - JE do lugar da conta
- CAIXA - JF do lugar da conta
- Verba federal p/ município
- Já incorporada ao M- JE
- Não incorporada ao M - JF
- Já incorporada ao M, mas sujeita a fiscalização federal (TCU) - JF
- Já incorporada ao M- JE
- Crime a distância - se tem tratado JF, se Ñ, JE
- Moeda falsa - JF,+ se grosseira = JE = (estelionato)
- crime contra índio - JE, contra os direitos indígenas - JF
- Contra servidor federal - JF, se no trabalho ou em razão
- C. políticos - L. seg. nacional - motivo político
- Recurso = ROC p/ STF -> reexame de fato e direito diferente do RESP, q só cabe direito
- Recurso = ROC p/ STF -> reexame de fato e direito diferente do RESP, q só cabe direito
- pedofilia/tráfico
de drogas, de
armas qdo
ultrapassarem as
fronteiras (ex:
NET)
- Abordo de aeronaves ou
embarcações, mesmo que
paradas
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