Órgãos da Justiça Eleitoral

Beschreibung

Mindmap am Órgãos da Justiça Eleitoral, erstellt von Estudo Para Valer am 25/10/2016.
Estudo Para Valer
Mindmap von Estudo Para Valer, aktualisiert more than 1 year ago
Estudo Para Valer
Erstellt von Estudo Para Valer vor etwa 8 Jahre
10
0

Zusammenfassung der Ressource

Órgãos da Justiça Eleitoral

Anmerkungen:

  • Parte Segunda do Código Eleitoral 
  1. Órgãos Colegiados.
    1. O TSE
      1. Sede na Capital da República
        1. Jurisdição em todo o País;
          1. É composto por 7 membros.
            1. Escolhidos mediante eleição
              1. Com voto secreto
                1. 3 Juízes, dentre min. do STF.
                  1. O próprio TSE elege seu Presidente detre os 3 membros do STF.
                    1. 1 Será o Presidente do TSE.
                      1. Outro será o Vice-presidente.
                        1. O terceiro membro do STF que compõe o TSE, será um mero membro.
                      2. 2 Juízes, dentre Min. do STJ.
                        1. 1 será Corregedor-Geral.
                    2. Mediante Nomeação do Presidente da República.
                      1. 2 Juízes, dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral

                        Anmerkungen:

                        • Embora, na composição do TSE, haja advogados, a OAB não participa do processo de escolha destes profissionais. A escolha é feita pelo STF.
                        1. Indicados pelo STF.
                          1. Não pode exercer cargo que seja demissível ad nutum;
                            1. Não pode ser Diretor, Proprietário ou sócio de empresa beneficiada em razão de contrato público.
                              1. Não pode exercer mandato político.
                                1. Nem Federal
                                  1. Nem Estadual
                                    1. Nem Municipal
                                  2. Vedações:
                                    1. Parentesco entre os membros do TSE:
                                      1. Até o 4º Grau.
                                        1. Caso ocorra, será excluído o que foi escolhido por último
                              2. Competência
                              3. TRE
                                1. Sede na Capital de Cada Estado
                                  1. Jurisdição no Estado em que estiver situado.
                                    1. É composto por 7 membros
                                      1. Escolhidos mediante Eleição, pelo voto secreto.
                                        1. 2 Desembargadores do TJ.
                                          1. 2 juízes da Justiça Estadual
                                          2. Mediante Escolha.
                                            1. Pelo TRF
                                              1. 1 Juiz Federal
                                            2. Por Nomeação
                                              1. Pelo Presidente da República
                                                1. Dentre 6 cidadãos indicados pelo TJ correspondente.
                                          3. Juntas Eleitorais
                                          4. Orgãos Singulares
                                            1. Juízes Eleitorais
                                            Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                            ähnlicher Inhalt

                                            Zivilrecht - Handelsrecht Streitigkeiten
                                            myJurazone
                                            Stimmungen in Englisch lernen
                                            Michelle Eichinger
                                            Machst du auch diese 10 typischen Fehler auf Deutsch?
                                            Dilyana Hunley
                                            Verben mit Präpositionen
                                            Gamze Ü
                                            WERB Univie
                                            Sandra S.
                                            EC Klinische Psychologie
                                            Sandra S.
                                            Baustoffkunde TU DARMSTADT
                                            Selcuk Karkaoglu
                                            Veti Pharma
                                            Anna Leps
                                            AVO 2015 Vetie
                                            Schmolli Schmoll
                                            AVO & Klinische Pharmakologie 2013
                                            Schmolli Schmoll
                                            Repro 2016 Vetie
                                            Julia To