Art. 1 a 4º

Anmerkungen:

• construir uma sociedade livre, justa e solidária

Anmerkungen:

• garantir o desenvolvimento nacional;

Anmerkungen:

• promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Anmerkungen:

• reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Anmerkungen:

• cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

Anmerkungen:

• - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

1. Sistema de Governo
   1. Prescidencialismo