688201
Beschreibung
Mindmap von Thaís Michelli , aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Thaís Michelli
vor fast 11 Jahre
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AÇÕES DE CONTROLE
CONCENTRADO
- ADI
- Leis/atos FED/EST.
contra CF. + Leis DF
matéria EST,incompatíveis
com a CF.
- Legitimados do 103,I a IX CF
- PGR - legitimado p/ propor ação
e "Custos Legis"(fiscal da lei).
Não afeta sua imparcialidade
exercer os dois. E pode mudar
de posicionamento sem se
confundir com desistência.
- AGU - Defenderá lei/ato
normativo impugnado
- AGU - Defenderá lei/ato
normativo impugnado
- PGR - legitimado p/ propor ação
e "Custos Legis"(fiscal da lei).
Não afeta sua imparcialidade
exercer os dois. E pode mudar
de posicionamento sem se
confundir com desistência.
- Legitimados do 103,I a IX CF
- Leis/atos FED/EST.
contra CF. + Leis DF
matéria EST,incompatíveis
com a CF.
- ADC
- Leis/atos FED. Afasta
insegurança Pub. e
aproxima-se da
"presunção de
constitucionalidade".
- Legitimados do 103, I a IX CF.
- PGR - legitimado
p/ propor ação e
"Custos Legis",
não afetando
imparcialidade.
- AGU - NÃO HÁ A
PRESENÇA DE AGU
POIS O PRÓPRIO
AUTOR DA AÇÃO JÁ
ATUA EM DEFESA
DA NORMA.
- AGU - NÃO HÁ A
PRESENÇA DE AGU
POIS O PRÓPRIO
AUTOR DA AÇÃO JÁ
ATUA EM DEFESA
DA NORMA.
- PGR - legitimado
p/ propor ação e
"Custos Legis",
não afetando
imparcialidade.
- Legitimados do 103, I a IX CF.
- Leis/atos FED. Afasta
insegurança Pub. e
aproxima-se da
"presunção de
constitucionalidade".
- ADO
- Ausência de lei
exigida pela CF,
mas algum Órgão
de Poder Publico
permanece inerte
perante esta
exigência. Omissão
total ou parcial.
- FUNGIBILIDADE
ADI EM ADO
visando economia
processual.
- PGR - SE O PGR FOR
AUTOR NÃO ATUARÁ
COMO FISCAL E VICE E
VERSA.
- AGU - A PRESENÇA
DO AGU É
FACULTATIVA AO
RELATOR DA AÇÃO.
- AGU - A PRESENÇA
DO AGU É
FACULTATIVA AO
RELATOR DA AÇÃO.
- PGR - SE O PGR FOR
AUTOR NÃO ATUARÁ
COMO FISCAL E VICE E
VERSA.
- FUNGIBILIDADE
ADI EM ADO
visando economia
processual.
- Ausência de lei
exigida pela CF,
mas algum Órgão
de Poder Publico
permanece inerte
perante esta
exigência. Omissão
total ou parcial.
- ADPF
- Ação que protege
apenas preceitos
fundamentais. De
caráter RESIDUAL.
- SEMPRE CABE EM
AÇÕES : MUNICIPAIS (que
viola preceito fund.) ,
DISTRITAIS (de matéria
Municipal que viola
preceito fund.) ,
ANTERIOR A CF (ainda em
vigor, que viola preceito
fund.)
- Legitimados do 103, I a IX CF
- Legitimados do 103, I a IX CF
- SEMPRE CABE EM
AÇÕES : MUNICIPAIS (que
viola preceito fund.) ,
DISTRITAIS (de matéria
Municipal que viola
preceito fund.) ,
ANTERIOR A CF (ainda em
vigor, que viola preceito
fund.)
- Ação que protege
apenas preceitos
fundamentais. De
caráter RESIDUAL.
- ADI ESTADUAL
- Inconst. EST./MUNICIPAL que viole a C.E.
- Legitimados: Gov do
Estado, Prefeito Municipal,
Camara Estadual,
Procurador da Justiça,
OAB Estadual, Camara
Estadual.
- DEVE HAVER MAIS DE
UM ÓRGÃO PARA
PROPOR AÇÃO.
- LO de DF tem "status" de C.E.
- LO de DF tem "status" de C.E.
- DEVE HAVER MAIS DE
UM ÓRGÃO PARA
PROPOR AÇÃO.
- Legitimados: Gov do
Estado, Prefeito Municipal,
Camara Estadual,
Procurador da Justiça,
OAB Estadual, Camara
Estadual.
- Inconst. EST./MUNICIPAL que viole a C.E.
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