PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR, DISPOSIÇÕES GERAIS

MENOR
1. Trabalhador de 14 até 18 anos
  1. PROIBIDO
    1. qualquer trabalho
      1. menores de 16
      2. condição de aprendiz, a partir dos 14 anos
      3. nos locais e serviços perigosos ou insalubres
        quadro aprovado pelo Diretor Geral do Departamento de Segurança e Higiene do Trabalho
      4. em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade
    2. trabalho noturno
      1. entre as 22h e as 5h
  2. seu trabalho não poderá ser realizado em locais prejudiciais
    1. formação
    2. desenvolvimento físico
      1. psíquico
        moral
    3. e em locais que não permitam a frequência à escola
  3. trabalho exercido nas
    1. ruas
    2. praças
    3. outros logradouros
    4. prévia autorização
      1. Juiz de menores
        ocupação indispensável à subsistência
        própria
        pais
        avós
        irmãos
        ocupação não prejudicará sua formação moral
        É PREJUDICIAL À MORALIDADE o trabalho
        prestado em
        teatros de revista
        cinemas
        boates
        cassinos
        cabarés
        dancings
        análogos
        empresas circenses
        acróbata
        saltimbanco
        ginasta
        JUIZ DE MENORES poderá autorizar
        representação tenha fim educativo
        peça não seja prejudicial
        indispensável à subsistência
        de produção, composição, entrega ou venda de
        escritos
        impressos
        cartazes
        desenhos
        gravuras
        pinturas
        emblemas
        imagens
        quaisquer outros objetos
        a juízo da autoridade competente
        prejudicar sua formação moral
        venda, a varejo, de bebidas alcoólicas
        não pode ser autorizado
      2. onde existir instituição destinada a amparo dos jovens jornaleiros
Prejudicial
1. à saude
2. ao desenvolvimento físico
3. moralidade
4. autoridade competente
  1. poderá obrigá-lo a abandonar
5. empresa
  1. proporcionar ao menor facilidades para mudar de funções
    1. sob pena de rescisão do contrato de trabalho
      1. Art. 483
        deve ser indenizado
Autoridade fiscalizadora
1. maior segurança do trabalho
2. garantia da saúde dos menores
3. poderá proibir o gozo dos períodos de repouso nos locais de trabalho
Ministro do T.I.C.
1. poderá derrogar qualquer proibição, quando houver desaparecido
  1. perigo
  2. insalubridade
  3. total
  4. parcialmente

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	Erstellt von Yagnes Salomão vor etwa 8 Jahre