Competência do TSE

Beschreibung

Direito Eleitoral Mindmap am Competência do TSE, erstellt von Semi Bjaije am 29/11/2016.
Semi Bjaije
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Semi Bjaije
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Zusammenfassung der Ressource

Competência do TSE
  1. Judicial
    1. Recursal
      1. Originário
        1. Contra decisões dos TRE sobre DIPLOMAS nas Eleições Federais e Estaduais
          1. contra decisões TRE's que deneguem HC e MS
          2. Especial
            1. Contrarie lei eleitoral
              1. uniformizar jurisprudência
            2. Originária
              1. Registro e Cassação de Partidos Políticos
                1. Conflito de Competência TRE's vs juízes eleitorais
                  1. Ação rescisória (inelegibilidade)
                    1. HC e MS vs atos do PR, Ministros de Estado e TRE's
                  2. Adm/ Consultivas / Normativas
                    1. Organizar Eleições Presidente e Vice Presidente
                      1. Aprovar as Zonas Eleitorais
                        1. Expedir Instruções Normativas
                          1. Fixar R$ diárias dos servidores
                            1. Responder Consultas
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                            Art. 92 da CF/88 - Órgãos do Poder Judiciário
                            Daniel Corbetta