- Importante: o responsável tributário deve ser alguém de alguma forma vinculado ao FG!
- Não pode ser um completo estranho àquele FG.
III. DECORRE
DE LEI
I. SUJEIÇÃO
PASSIVA
SUJ PASS
INDIRETO
MODALIDADES
2. TRANSFERÊNCIA
I. SUCESSORES
(a) ADQUIRENTES de
BENS, (b) CAUSA MORTIS,
(c) SUCESS EMPR
II. TERCEIROS
REGULAR ou
IRREGULAR
III. INFRAÇÕES
Anmerkungen:
- Tecnicamente não se trata de responsabilidade tributária. Apesar disso, o CTN assim a trata.
PREVISTA NO CTN
3. SUBSTITUIÇÃO
II. REGRESSIVA
responsável
contribuinte
a. DE TRÁS É
SUBSTITUÍDO
b. HÁ DIFERIMENTO
DO PGMT
PARA TRÁS
I. PROGRESSIVA
C. PREVISÃO NA CF/88
Anmerkungen:
- art. 150, §7º: A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.
para IMPOST e
CONTRIB ESP
a. DA FRENTE É
SUBSTITUÍDO
b. HÁ ANTECIP
DO PGMT
d. RESTITUIÇÃO?
Anmerkungen:
- TEMA 201: É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.
- Isto é, há direito de restituição do valor pagor tanto quando não acontecer o fato gerador quanto o fato gerador ocorrer a menor.
PARA FRENTE
E A RETENÇÃO NA
FONTE?
Anmerkungen:
- Alguns autores falam em um outro tipo de responsabilidade tributária por substituição.
- A Substituição Tributária Simultânea (comum) ou Retenção na Fonte ocorre quando alguém retém o tributo devido na fonte, repassando-o para o fisco.
- Embora a maior parte da doutrina se refira a esse fenômeno como uma variante da substituição tributária, há autores que entendem que a retenção na fonte não é uma modalidade de substituição tributária, mas uma OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (nesse sentido EREsp 1318163/PR, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/06/2017, DJe 15/12/2017).