Zusammenfassung der Ressource
Lei complementar- nº 141/2012
- EC: 29/2000
- ASSEGURAR OS RECURSOS MÍNIMOS P/ FINANCIAMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS
- Ações e Serviços de Saúde
- PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
- Aplicação dos Recursos
Mínimos
- Movimentação de Recursos da União
- Repasse e Aplicação dos Recursos
Mínimos
- Movimentação dos Recursos do
Estado
- TCU
- Transparência e Visibilidade da Gestão de Saúde
- Escrituração e Consolidação das Contas da Saúde
- Prestação de Contas
- Fiscalização da Gestão da Saúde
- União Cooperação Técnica e Financeira