Zusammenfassung der Ressource
Peculato Culposo
- Dever de guarda e vigia
- Concorre culposamente
neg.; imprud.; imper.
- Crime parasitário, acessório ou fusão
dep. da ocorrência de outro
- Outro crime
2 posições
- 1. Peculato doloso (apropriação, desvio ou furto)
- *2. Mesmo objeto material - Ex.: furto
- Reparação de dano
marco: sent. irrecorrível
- Antes - extingue a punibilidade
- Depois - diminuição metade da pena
- Pena: Det. 3M a 1A
- Transação penal
SURSIS