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Beschreibung
Mindmap von Amicus Curiae, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Amicus Curiae
vor fast 8 Jahre
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DIVÓRCIO CONSENSUAL -
PETIÇÃO INICIAL
Anmerkungen:
- Art. 731. A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:
- AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESCRIÇÃO
E À PARTILHA DOS BENS COMUNS
- AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PENSÃO
ALIMENTÍCIA ENTRE OS CÔNJUGES
- O ACORDO RELATIVO À GUARDA DOS
FILHOS INCAPAZES E AO REGIME DE VISITAS
- O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA
CRIAR E EDUCAR OS FILHOS
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