Crimes contra a familia

(1) BIGAMIA art. 235
1. Contrair novo casamento sendo casado
2. Sujeitos
  1. Ativo: Casado que contrai outro matrimônio
    1. §1º Solteiro, viúvo, casado
      1. Bigamia privilegiada §1º
  2. Passivo: Estado; Cônjuge do 1º casamento
3. Consuma com o casamento civil ou religioso civil
4. Dolosa
5. Ação: pública incondicionada
(2) INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO art. 236
1. Induzir o cônjuge a erro essencial
  1. Erro: art. 1557, CC
2. Ocultar impedimento que não seja casamento
  1. Impedimento: art. 1521, CC
3. Sujeitos
  1. Passivo: Estado; cônjuge de boa-fé
  2. Ativo: Comum
4. Consuma com o casamento
5. Ação: privada perssonalisima
  1. Após anulação civil do casamento
(3) CONHECIMENTO DE IMPEDIMENTO art. 237
1. Casar sabendo de impedimento
  1. Impedimento: art. 1521, CC
2. Sujeitos
  1. Ativo: qualquer que case sabendo do impedimento
  2. Passivo: Estado; cônjuge enganado
3. Consuma com o casamento
  1. Admite tentativa
  2. Ação pública incondiciomada
(4) SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE P/ CASAMENTO art. 238
1. Fingir-se autoridade
  1. Cabe a lei estadual indicar a autoridade competente (na maioria, juiz de paz)
  2. Modalidade especial de usurpação de função pública - art. 328
2. Sujeitos
  1. Ativo: Comum
  2. Passivo Estado e nubentes
3. Consuma com o fingimento de autoridade
4. Ação pública incondicionada
(5) SIMULAÇÃO DE CASAMENTO art.239
1. Fingir casamento enganando pessoas interessadas no matrimônio
2. Sujeitos
  1. Ativo: Comum
  2. Passivo: Estado e pessoa iludida
3. Consuma com a realização da cerimônia fraudulenta
4. Tentativa admissivel
5. Ação pública incondicionada

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