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Beschreibung
Mindmap von patricia oliveira, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von patricia oliveira
vor mehr als 7 Jahre
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CPM - CRIMES MILITARES EM TEMPO DE PAZ
- A) Mil At X Mil At
- qualquer
lugar/circunstância/
pessoa/ em serviço ou não
- Mil Est X Mil Fed
- militar
Anmerkungen:
- cada um em uma esfera estadual e federal
- militar
- PM X BM
- militar
Anmerkungen:
- mesmo artigo - ambos sujeitam-se a JME
- militar
- Mil Masc X Mil Fem
- militar
Anmerkungen:
- não cabe lei Maria da Penha
- militar
- Mil MG X Mil SP
- militar
Anmerkungen:
- ambos sujeitam-se à JME - mesmo artigo
- militar
- não sabe que vítima
é militar
- comum
Anmerkungen:
- não há aspecto legal
- comum
- qualquer
lugar/circunstância/
pessoa/ em serviço ou não
- B) Mil At X Mil Res/Ref/Civ
- crime militar
Anmerkungen:
- em razão do local
- autor - Mil At
- vítima - Mil
Res/Ref/Civ
- situação -
LSAM
- qualquer
lugar/circunstância/
pessoa/ em serviço ou não
- crime militar
- D) Mil período manobras X Mil
Ref/Res/Civ
- autor - Mil At
- vítima - Mil
Res/Ref/Civ
- situação - período de
manobras/ exercício
Anmerkungen:
- manobras - atividades relacionadas a treinamento da tropa exercício - treinamento físico militar
- qualquer lugar/circunstância/
pessoa/ em serviço ou não
- autor - Mil At
- E) militar ativa X patrimônio adm militar
- autor - Mil At
- vítima - Adm Mil
(Estado)
- situação - contra patrimônio...
prestígio, moral...
- não precisa estar em
serviço nem LSAM
- qualquer lugar/circunstância/
pessoa/ em serviço ou não
- autor - Mil At
- A) militar res/ref/civ X patrimônio adm militar
- autor - Mil Res/Ref/Civ
- vítima - Adm Mil (Estado)
- situação - contra
patrimônio/ordem Adm Mil
- autor - Mil Res/Ref/Civ
- B) militar res/ref/civ em LSAM X militar ativo em serviço
- autor - Mil Res/Ref/Civ
- vítima - Mil At/ Func JM
Anmerkungen:
- o Func JM deve estar exercendo sua função
- situação - LSAM
Anmerkungen:
- em razão do local
- autor - Mil Res/Ref/Civ
- C) militar ref/res/civ X militar em formatura
- vítima - Mil At
- autor - Mil Res/Ref/Civ
- situação - vítima em serviços
específicos
- vítima - Mil At
- D) militar ref/res/civ fora adm militar X militar em serviço
- autor - Mil Res/Ref/Civ
- vítima - Mil At
- situação - vítima em serviço
- autor - Mil Res/Ref/Civ
- civil pode ser julgado pela JMU (FA) e não pela JME
Anmerkungen:
- JMU - Justiça Militar da União FA - Forças Armadas JME - Justiça Militar Estadual
- crime doloso contra civil - JC
*crime doloso contra militar - JM
Anmerkungen:
- JC - Justiça Comum - tentado/consumado JM - Justiça Militar *Exceto no abate de avião
- Res/Ref na Adm Mil = Mil At
- C) Mil At X Mil Res/Ref/Civ
- autor - Mil At
- vítima - Mil
Res/Ref/Civ
- situação - em serviço/ razão função/
comissão militar/ formatura
- autor - Mil At
- inciso I - propriamente
militar
Anmerkungen:
- previstos somente no CPM possível somente para militar
- inciso II - impropriamente
militar
Anmerkungen:
- previstos igualmente na lei penal comum
- inciso III - autor Mil Res/Ref/Civ
Anmerkungen:
- engloba os crimes do Inc I e II. no inc I para o militar da ativa se enquadrar basta praticar já o militar da reserva/reformado é preciso que se enquadre também no inc III.
- é praticado contra patrimônio sob adm/ordem militar, em LSAM contra mil at, contra func JM em trabalho, mil em serviço em qquer lugar.
- MIL RES X MIL RES
- NUNCA É CM
- NUNCA É CM
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