Constituição 205 - 208

ART 205
1. A educação é direito de todos
  1. Dever
    1. Do estado
    2. Das famílias
ART 206
1. Princípios do ensino
  1. Igualdade de condições
    1. Para o acesso ao ensino
    2. Permanência na escola
  2. Liberdade
    1. Para aprender
    2. Ensinar
    3. Pesquisar
  3. Existência de ensino
    1. Público
    2. Privado
  4. Ensino público gratuito
  5. Valorização dos profissionais da educação
    1. Plano de carreira
    2. Ingresso por meio de concurso público
  6. Gestão democrática
    1. Ensino público
  7. Garantia de Padrões de qualidade
  8. Piso salarial
    1. Professores de escolas públicas
ART 207
1. Universidades
  1. Autonomia
    1. Didática - científica
    2. Administrativa
    3. Gestão financeira
    4. Patrimonial
ART 208
1. Dever do estado com a educação
  1. Educação básica
    1. Gratuita
      1. 4 aos 17 anos
    2. Transporte
    3. Alimentação
    4. Material didático
  2. Ensino médio
    1. Gratuito
    2. Universalização
  3. Educação aos portadores de D.F
  4. Educação infantil
    1. Até 5 anos
  5. Ensino noturno
    1. Regular
  6. Professores
    1. Zelar pela frenquência junto aos pais

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