Zusammenfassung der Ressource
PESSOA JURÍDICA
- Conceito
- Regra
- Exceção
- Teoria da Realidade Tecnica
- Teoria da Ficção
- +
- Teoria da Realidade Orgânica
- Direitos
- Classificação
- Quanto a nacionalidade
- nacional
- estrangeira
- Quanto a estrutura interna
- fundação
- corporação
- Quanto as funções e capacidades
- Pes Jur de Direito Público
Anmerkungen:
- Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
- adquire personalidade juridica a partir do seu registro
- atos constitutivos
- estatuto
- soc anonima
- fundação
- partido politico
- contrato social
- sociedade
- Pessoa Jur de Dir Privado
Anmerkungen:
- Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos. VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
- Pessoa Jurídica de Direito Privado
Anmerkungen:
- Art. 47 do CC. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
- Enunciado 145 da III Jornada de Dir Civil – Art. 47: O art. 47 não afasta a aplicação da teoria da aparência.
- representada por uma pessoa natural
- deve ser indicada no proprio estatuto