Memoriais

Memoriais

Cabimento - Se for acusação, após a AIJ. Se for defesa, após os memoriais da acusação.
Preâmbulo (art. 403, §3º, CPP ou art. 404, pu., CPP)
1. Alegações finais sob a forma de memoriais
2. Se o rito for sumário ou sumaríssimo, fundamenta-se com o art. 403, §3º c/c art. 394, §5º, CPP
Competência - juiz da causa
1. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca de ... do Estado de ...
2. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de ...
Prazo processual de 05 dias sucessivos, a partir da intimação
Teses
1. Nulidade
2. Extinção da punibilidade
3. Mérito
  1. Principais - abolvição
    1. Falta de elementos do crime
    2. Escusa absolutória
    3. Falta de provas
  2. Subsidiárias
    1. Desclassificação
    2. Dosimetria
      1. 1ª Fase - pena base no mínimo legal
      2. 2ª Fase - desconheça agravantes e reconheça atenuantes
      3. 3ª Fase - desconheça majorantes e reconheça minorantes
      4. Regime inicial menos gravoso
      5. Benefícios finais
        Pena restritiva
        Sursis da Pena
Pedidos
1. Nulidade - Anulação do Processo (art. 564, CPP)
  1. "Ab initio" ou "a partir de"
2. Extinção da punibilidade - declaração da extinção da punibilidade (art. 107, CP)
3. Absolvição (art. 386, CPP)
4. Requerimentos finais
  1. Requer ainda, a não fixação de valor para reparação civil e, se o fizer, que seja no patamar mínimo possível (art. 387, IV, CPP)
  2. Requer ainda, o reconhecimento do direito do acusado de recorrer em liberdade (art. 387, §1º, CPP)
5. Pedido genérico - improcedência

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