Zusammenfassung der Ressource
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
- ASSOCIAÇÃO DE 4 OU
MAIS PESSOAS
- ESTRUTURA ORDENADA E DIVISÃO
DE TAREFAS (AINDA QUE
INFORMAL)
- OBJETIVO: VANTAGEM DE
QUALQUER NATUREZA
- DIRETA OU INDIRETA
- PRÁTICA: INFRAÇÕES PENAIS (CRIMES)
/ INFRAÇÕES TRANSNACIONAIS
- COM PENAS SUPERIORES A 4
ANOS
- ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA
- MÍNIMO 4 AGENTES
- ANIMUS: ESTABILIDADE
E PERMANÊNCIA
- ESTRUTURA: DIVISÃO DE TAREFAS,
AINDA QUE IFORMAL
- INFRAÇÕES PENAIS (+4 ANOS) /
INFRAÇÕES TRANSNACIONAIS
- OBJETIVO: OBTER
VANTAGEM DE QUALQUER
NATUREZA
- ASSOCIAÇÃO
CRIMINOSA
- MÍNIMO 3 AGENTES
- ANIMUS: ESTABILIDADE E
PERMANÊNCIA
- ESTRUTURA: NÃO HÁ DIVISÃO DE
TAREFAS
- PARA A PRÁTICA DE CRIMES
- OBJETIVO: PRÁTICA DE
CRIMES
- ASSOCIAÇÃO AO
TRÁFICO
- MÍNIMO 2 AGENTES
- ANIMUS: ESTABILIDADE
E PERMANÊNCIA
- ESTRUTURA: NÃO HÁ
DIVISÃO DE TAREFAS
- TRÁFICO / 33, 34, 36 (LEI DE
DROGAS)
- OBJETIVO: PRÁTICA DO
TRÁFICO E CONDUTAS
EQUIPARADAS
- TAMBÉM SE APLICA
- CRIMES À DISTÂNCIA
- ORGANIZAÇÕES
TERRORISTAS
- LEI Nº 13.260/16
- CRIME DE
PARTICIPAÇÃO EM
ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA
- RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS + MULTA
- NATUREZA: CRIME
AUTÔNOMO
- PERMITE APLICAÇÃO DO
CONCURSO DE CRIME
- NÚCLEOS
- PROMOVER
- CONSTITUIR
- FINANCIAR
- INTEGRAR
- CARACTERÍSTICAS
- CRIME PERMANENTE
(FINANCIAR E INTEGRAR)
- CRIME FORMAL
- CRIME
PLURISSUBJETIVO
- CRIME DE PERIGO
ABSTRATO
- CRIME COMUM
- BEM JURÍDICO
TUTELADO: PAZ SOCIAL
- CONDUTAS
EQUIPARADAS
- CAUSA DE AUMENTO
- AUMENTA ATÉ A METADE
SE HOUVER EMPREGO DE
ARMA DE FOGO
- AGRAVAMENTO PARA QUEM É AUTOR
INTELECTUAL, AINDA QUE NÃO
PRATIQUE ATOS DE EXECUÇÃO
- CAUSA DE AUMENTO
- DE 1/6 A 2/3
- PARTICIPAÇÃO DE
CRIANÇA/ADOLESCENTE
- CRIANÇAS - ATÉ 12
ANOS INCOMPLETOS
- ADOLESCENTE - 14 AOS
18 INCOMPLETOS
- VULNERABILIDADE
ETÁRIA - MENOS DE 14
ANOS
- CONCURSO DE
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
- PRODUTO / PROVEITO -
DESTINO EXTERIOR
- CONEXÃO COM OUTRAS
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
- DELITO TRANSNACIONAL