9024603
Beschreibung
Mindmap von Diogo Cabral, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Diogo Cabral
vor mehr als 7 Jahre
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Competência
Anmerkungen:
- competência
- é uma indivisível
- fixação de competência e prevenção (torna o juiz prevento)
- ocorre no momento do registro e da distribuição petição inicial
- modificação de competência
- competência relativa razão do valor da causa é do território
- em razão da continência e pela conexão
- competência imodificaveis
- competência absoluta: em razão da matéria
pessoa
função
- são inderrogaveis por convenção das partes
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