Zusammenfassung der Ressource
Direito Civil
- Art. 1º
- Das pessoas
- Natural
- Personalidade civil
- Fim
Anmerkungen:
- Com a extinção da personalidade civil (independente se a morte for real ou presumida), extingue-se:
- A obrigação de pagar pensão alimentícia.
- Os contratos personalíssimos
- O vínculo conjugal
- O usufruto.
Em suma:
Põe fim aos direitos e obrigações da pessoa
- Morte
- Real
- Há um corpo
- Comprovada por Certidão de óbito
- Presumida
- Não há um corpo
- COM decretação de ausência
Anmerkungen:
- São pessoas que desaparecem e nunca mais se teve notícias; estão desaparecidas. Ex.: saiu para trabalhar e nunca mais foram vistas.
- Processo judicial
- 3 fases
Anmerkungen:
- Quando a pessoa desaparece e não deixa notícias é aberto um processo judicial de 3 estágios fases. Somente na última fase, Sucessão definitiva é que é presumida a morte do indivíduo.
- 1º Curadoria
- 2º Sucessão provisória
- 3º Sucessão definitiva
- Nesse estágio presumi-se a morte.
- SEM decretação de ausência
- Extremamente provável a morte
- Acidente de avião
- Catástrofes
- 11 de setembro
- Tsunami
- Após a guerra
- Não encontrado ATÉ 2 anos
- Em campanha
- Prisioneiro de guerra
- Juiz determina data
provável da morte da
pessoa
- Medida reversível
- Reaparecimento da pessoa
- Desfaz a medida judicial de morte
- Corpo (morto) encontrado
- Pode ser alterada a data de falecimento
- Comoriência
Anmerkungen:
- Tem tb os termos pré-moriência (quando uma pessoa morre antes da outra) pós-moriência (quando a pessoa morre após a outra)
- Mortes simultaneamente
Anmerkungen:
- Art. 8º do CC:
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
- Acidente de avião/carro/etc
- Início
- Nascimento com vida
Anmerkungen:
- Todo ser humano que nasce com vida (nasceu e respirou) - Teoria natalista
- Só de nascer, é capaz de contrair direitos e deveres (personalidade civil)
- Capacidade
- De direito ou gozo
- Todo ser humano tem ao nascer com vida
- De fato ou exercício
- Somente os que podem exercer - Ex.: herança p/ criança de 3 anos.
- Capacidade plena
- Sem restrições
Anmerkungen:
- Pessoa manifesta sua vontade de acordo com seus interesses.
- Emancipação
Anmerkungen:
- Antecipação da capacidade civil antes da maioridade (18 anos completos)
- Voluntária
Anmerkungen:
- - Vontade dos pais
- Vontade do menor
- Realizada no Cartório, instrumento público
- Independe de homologação judicial
- O menor precisa ter 16 anos completos
- Vontade
- Dos pais
- Dos 2 pais
Anmerkungen:
- Caso não haja só um dos pais (um deles morreu), basta a vontade dele, caso haja os dois, deve ser a vontade de ambos! Os dois devem consentir. Caso haja apenas a vontade de um dos pais, o juiz pode ajuizar uma ação de suprimento de consentimento, que irá suprir a vontade do outro cônjuge que não deseja a emancipação. Mesmo tendo essa intervenção do Juiz, é considerado emancipação voluntária.
- Do menor
- Registro em Cartório
- >16 (16 anos completos)
- Legal
Anmerkungen:
- - Casamento
- Exercício de empresa público efetivo
- Colação de grau em ensino superior
- Economia pória em função de: estabelecimento civil, comercial ou relação de emprego.
- Casamento
Anmerkungen:
- A idade núbil é à partir dos 16 anos. Porém, dos 16 aos 18 é necessário a autorização dos pais para o casamento do menor. Mesmo que ele se separe ainda antes de completar os 18 anos, sua capacidade civil continuará plena, ela é irreversível, ou seja, não retornará à incapacidade relativa.
- Emprego público efetivo
- > 16
- Economia própria
- Judicial
Anmerkungen:
- - O menor possui um tutor
- O menor precisa ter 16 anos completos
- O juiz ouvirá o tutor
- A emancipação é conferida pelo Juiz, por sentença
- >16 anos
- Juiz
- Dá a sentença
- Ouve o tutor
Anmerkungen:
- Houve, mas não necessariamente, vai tomar a decisão baseado na vontade desse tutor.
- Não possui os pais
Anmerkungen:
- Quando os pais perderem ou tiver suspensos os poderes familiar
- Tenha Tutor
- > 18 anos
- Incapacidade absoluta
- NÃO possui
Anmerkungen:
- A vontade é manifestada pelo representante
- < 16 anos
Anmerkungen:
- Necessitam de representante
- Pais
Anmerkungen:
- Pais representam os filhos. Art. 1634 do CC
- Tutores
Anmerkungen:
- Representam os menores que não possuem pais ou perderam o poder familiar
- Incapacidade relativa
- Limitada
Anmerkungen:
- Sua vontade é manifestada com auxílio de um assistente. A diferença da pessoa relativamente capaz, da absolutamente incapaz, é que a primeira manifesta sua vontade assistida por um Assistente, logo a pessoa absolutamente incapaz não manifesta sua vontade.
- > 16 e < 18
- Ébrios habituais
Anmerkungen:
- Acoólatras, viciados em bebida alcoólica
- Viciados em tóxicos
Anmerkungen:
- Viciados em heroína, cocaína, crack, etc.
- Causa permanente
Anmerkungen:
- Causa permanente: deficiência física, perda de memória permanente. IMPORTANTE: pela nova redação dada pelo estatuto da pessoa com deficiência (2015), o deficiente deixa de ser absolutamente incapaz e passou a ser relativamente incapaz.
Causa transitória: coma, perda de memória transitória.
- Deficiência física
- Causa transitória
- Coma - perda de memória transitória
- Pródigos
- Não tem controle do dinheiro
- Necessitam de assistentes
Anmerkungen:
- Com exceção dos >16 e <18 que os assistentes são os pais e tutores, os demais, o assistente é o curador.
- Pai
- Tutores
- Curadores
- Todas as pessoas possuem capacidade de direito (que toda pessoa tem pelo
fato de existir), o que muda é a capacidade de exercê-lo.
- Art. 2º
- Nascituro/feto
- NÃO
- Possui personalidade civil
- É pessoa
- SIM
- Possui direitos
- Assegurados
Anmerkungen:
- Possui direitos assegurados desde a concepção (fecundação) do nascituro (Direito à vida, à integridade
física, gestação saudável)
- Vida
- Integridade física
- Outros
- Em condição suspensiva
Anmerkungen:
- Possui direitos em condição suspensiva (herança/doação/direito a um nome)
IMPORTANTE: Só deixaram de ser suspensos quando nascer com
vida, ou seja, ter a personalidade civil.
- Herança
- Doação
- Nome