CRIMES CONTRA A ADM. PÚB. - PECULATO

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Concursos Públicos DIREITO PENAL Mindmap am CRIMES CONTRA A ADM. PÚB. - PECULATO, erstellt von Janayna Barbosa am 27/05/2017.
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Zusammenfassung der Ressource

CRIMES CONTRA A ADM. PÚB. - PECULATO
  1. CRIMES FUNCIONAIS
    1. CRIMES PRÓPRIOS
      1. QUANDO O FUNCIONÁRIO COMETE, É CRIME. QUANDO UM PARTICULAR COMETE, NÃO É CRIME.
      2. FUNCIONÁRIO PÚBLICO OU EQUIPARADO
        1. EM RAZÃO DO CARGO
        2. CRIMES IMPRÓPRIOS
          1. SE FOR COMETIDO POR UM F.P., É UM CRIME. SE FOR POR UM PARTICULAR, É OUTRO CRIME.
          2. PARTICULAR
            1. AQUELE QUE CONCORRER DE QUALQUER MODO PARA O CRIME
          3. PECULATO
            1. ART 312 C.P.
              1. APROPRIAÇÃO
                1. INVERTER O ÔNUS DA POSSE
                2. DESVIO
                  1. DESVIAR A FINALIDADE
                3. FURTO
                  1. SUBTRAIR ALGO DA ADM. PUB OU DE UM PARTICULAR, MAS ESTÁ SOB CUIDADOS DA A.P.
                    1. SOB OS CUIDADOS DA A.P, - MALVERSAÇÃO
                  2. CULPOSO
                    1. CONCORRE PARA O CRIME DE OUTREM, MAS NÃO TINHA INTENÇÃO DE COMETER CRIME
                      1. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
                        1. REPARAR O DANO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
                          1. É DIFERENTE DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR
                            1. SE REPARAR DEPOIS, HÁ REDUÇÃO DE PENA
                        2. ESTELIONATO
                          1. MEDIANTE ERRO DE OUTREM
                            1. VELHINHA DO IPTU
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