Portaria 344/98

Regulamenta sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial
1. Autorização especial
  1. emitido pela SVS/MS
  2. Farmácias e unidade de saúde que dispensam medicamentos na embalagem original e adquiridas em mercado nacinal são isentos de autorização
Estoque
1. 6 meses
2. Exceção
  1. Medicamentos de programas especiais do SUS
  2. Medicamentos da lista C3 = talidomida
    1. 1 ano
Listas de medicamentos sujeitos a controle especial
1. Lista A
  1. A1 - Entorpecentes
    1. São analgésicos opioides, não-opioides e anestésicos gerais
    2. EX: Fentanil, Hidrocodona, morfina, ópio, petidina
  2. Medicamentos entorpecentes
  3. A2 - Entorpecentes em conc. especiais
    1. Analgésicos opioides e não opioides
    2. Codeina, nalbufina, tramadol
  4. A3 - Entorpecentes psicotrópicos
    1. Estimulantes do SNC
    2. Anfetamina, metanfetamina
2. Lista B
  1. Medicamentos psicotrópicos
  2. B1 - Psicotrópicos
    1. Ansiolíticos, antipsicóticos, antiepiléticos, indutores do sono, psicoestimulantes e sedativos
    2. Diazepam, fenobarbital, tiopenta, zolpidem, n-etilafetamina
  3. B2 - Psicotrópicos Anorexigenos
    1. Aminorex, Anfrepranona, Fenpropex, sibutramina
3. Lista C
  1. C1 - outras substâncias psicotrópicas
    1. Neurolépticos, analgésicos, antidepressivos, antiparkinsonianos
    2. Ác. valproico, amantadina, buspirona, fenitoina, flumazenil, haloperidol,, propofol, misoprostrol, tetracaina
  2. C2 - Retinoides
    1. Para acne cistica severa, uso sistêmico
    2. acetetrina, adapaleno, isotretinoina
  3. C3 - Imunossupressores
    1. Talidomida
    2. Lupus, mieloma multiplo, reação leprotica
  4. C4 - antiretrovirais
    1. HIV
    2. Efavirenz, estavudina, zalcitabina, didanosina, zidovudina
  5. C5 - Anabolizantes
    1. DHEA, estanazol, metandriol, nandrolona
4. Observações
  1. Medicamentos Válidos apenas na unidade federativa
    1. B1
    2. B2
      1. + TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PRESCRITOR EM 3 VIAS
    3. C2
    4. C3
      1. + TERMO DE RESPONSABILIDADE ESCLARECIDA EM 3 VIAS
  2. Apenas pode existir 1 medicamento por receita
    1. A1
    2. A2
    3. A3
    4. B1
    5. B2
  3. Até 3 medicamentos por receita
    1. C1
  4. Até 5 medicamentos por receita
    1. C4
  5. Até 60 dias de tratamento
    1. B1
    2. C1
    3. C4
    4. C5
  6. Talonário
    1. Expedido pela autoridade sanitária
      1. A1, A2, A3
    2. Expedição apenas do numero pela autoridade sanitária
      1. B1, B2
      2. C2
        + TERMO DE ESCLARECIMENTO
    3. talonário do prescritor
      1. C1, C3, C4, C5
  7. Demais:
    1. Até 5 ampolas ou tratamento para até 30 dias
  8. Até 6 meses de tratamento
    1. anticonvulsivante e antiparkinsoniano
Escrituração
1. Obrigatorio manter a escrituração das substancias da lista 344/98
  1. SNGPC
Guarda
1. Sob Chave em local exclusivo para este fim sob guarda do farmaceutico ou quimico (em caso de industrial)
Balanço
1. Documento entregue à autoridade sanitária com inf. sobre compra e venda
  1. Balanço trimestral, Balanço anual e relação mensal das notificações de receita A
Notificação de Receita
1. Sigla da unidade federativa
2. Identificação numérica
3. Identificação do emitente
4. Identificação do usuário
5. Nome do medicamento prescrito
6. Simbolo indicativo
  1. Caso de retinoides
    1. gravida cortada
7. Data de emissão
8. Assinatura do prescritor

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