HERMENÊUTICA

Beschreibung

Hermeneutica Jurídica (PROVA 2 ) Mindmap am HERMENÊUTICA, erstellt von Laila Rava am 18/06/2017.
Laila Rava
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Zusammenfassung der Ressource

HERMENÊUTICA
  1. Conceito de Aplicação do Direito
    1. Consiste em enquadrar o caso concreto na norma jurídica adequada (Carlos Maximiliano)
    2. Distinção: Hermenêutica/Interpretação/Aplicação
      1. HERMENÊUTICA
        1. Teoria geral da interpretação, que fornece as regras, os elementos e processos que servirão como base para a boa interpretação das normas/direito.
        2. INTERPRETAÇÃO
          1. É a atividade jurídica que utiliza as regras, os elementos e processos colocados à disposição pela hermenêutica, para o bom entendimento das normas/Direito.
          2. APLICAÇÃO
            1. Construção de uma decisão ou solução jurídica para os casos concretos, valendo-se da interpretação das normas/Direito
          3. Correntes Formal e Material
            1. FORMAL/LEGAL
              1. Direito reduzido à lei; crê na completude e clareza da lei; usa o silogismo; positivismo jurídico; prioridade da segurança jurídica em detrimento da obtenção da justiça; escolas formalistas de interpretação; exemplo: Escola da Exegese; Escola dos pandectistas; Escola analítica de Jurisprudência
              2. MATERIAL/SUBSTANCIAL
                1. Direito não é reduzido à lei (também abarca fatos, valores, equidade, normas); a lei não é completa e contém lacunas; prioridade obtenção de justiça; escolas idealistas e realistas de interpretação; exemplos:Escola do direito livre, Escola sociológica americana e Escola Egológica
                2. Posição Intermediária
                  1. direito não é reduzido a lei; há lacunas; segurança jurídica e obtenção da justiça no mesmo plano; exemplos: Escolas histórica e teleológica
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