Zusammenfassung der Ressource
FATOS JURÍDICOS
- acontecimentos que dependem ou não da VONTADE HUMANA
- Fatos Jur. LATO SENSU
- NATURAIS (NÃO vontade humana)
- Strictu Sensu
- F.J.S.E ORDINÁRIO
- (morte, nascimento, maioridade, decurso de tempo -prescrição)
- F.J.S.E EXTRAORDINÁRIO
- (terremoto, tempestade, inundação, enchente)
- HUMANOS (vontade humana)
- ATOS LÍCITOS ou Atos jurídicos (Lato Sensu)
- Atos jurídicos Strictu Sensu (LÍCITOS)
- Predeterminados em lei. (notificação, reconhecimento de filho)
- Negócios Jurídicos
- Composição de interesses (Testamento, contratos)
- ATOS ILÍCITOS
- Acarretam consequências jurídicas alheias à vontade do agente. A prática de tais atos produz efeitos previstos em norma jurídica. SANÇÃO.