Zusammenfassung der Ressource
APLICAÇÃO E INTEGRAÇÃO
- APLICAÇÃO
- Construção de uma decisão ou
solução jurídica para os casos
concretos, valendo-se da
interpretação.
- INTEGRAÇÃO
- suprimento ou
preenchimento de
lacunas (nas normas
jurídicas/direito) por
ocasião da aplicação do
direito
- MEIOS
- ANALOGIA
- EQUIDADE
- INSTITUTOS SIMILARES