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Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES

Beschreibung

Penalidades
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Zusammenfassung der Ressource

Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES
  1. Advertência
      1. Inobservância
        1. dever
        2. Ñ Justifique
          1. + Grave
          2. Art. 117 I a VIII
            1. Após 3anos
                1. 180d
              2. Suspensão
                1. Reincidência
                  1. Max 90d
                    1. Até 15d
                        1. Recusa Insp. Méd.
                      2. Se conveniente
                          1. 50%
                            1. Dia de Vencimento ou Remuneração
                        2. Após 5anos
                            1. 2a
                          2. Demissão
                            1. Art. 117 IX a XVI
                              1. PAD
                                  1. 5a
                                  2. Abandono de cargo
                                    1. Ausência Intencional
                                      1. > 30d
                                      2. Inassiduidade habitual
                                        1. 60d em 12meses
                                    2. Cassação
                                      1. Aposentadoria
                                        1. Disponibilidade
                                            1. Se praticou
                                              1. Na atividade
                                                1. Falta Punível
                                            2. Destituição
                                              1. C. Comissão
                                                1. Cargo ñ efetivo
                                                  1. Susp. ou Demissão
                                                  2. F. Comissão
                                                  3. Considerados
                                                    1. Natureza
                                                      1. Gravidade
                                                        1. Danos
                                                          1. Circunstâncias
                                                            1. Agravante
                                                              1. Atenuante
                                                              2. Antecedentes

                                                              Medienanhänge

                                                              Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                                              Möchten Sie kostenlos Ihre eigenen Mindmaps mit GoConqr erstellen? Mehr erfahren.

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                                                              Raquel Ribeiro
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                                                              Vanessa R
                                                              Lei 8.112/90 - Título II Cap III REMOÇÃO E REDIST. Cap. IV SUBST.
                                                              Raquel Ribeiro
                                                              Lei 8.112/90 - da Vacância
                                                              Elívio Júnior
                                                              Provimento
                                                              Ana Paula Leal
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