Zusammenfassung der Ressource
LEP - ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL
- CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
- PROPOR DIRETRIZES
- 13 MEMBROS
- SEDE BRASÍLIA
- SUBORDINADO MINISTÉRIO JUSTIÇA
- MANDATO 2 ANOS
- RENOVADO 1/3 A CADA ANO
- JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL
- INSPECIONAR MENSALMENTE
- AUTORIZAR SAÍDA TEMPORÁRIA
- JUIZ INDICADO LEI LOCAL
- AUSÊNCIA - JUIZ DA SENTENÇA
- MINISTÉRIO PÚBLICO
- FISCALIZAR
- EXECUÇÃO PENA
- MEDIDA SEGURANÇA
- REQUERER
- INTERPOR RECURSO
- VISITAR MENSALMENTE
- LIVRO PRÓPRIO
- CONSELHO PENITENCIÁRIO
- CONSULTIVO FISCALIZADOR
- MEMBROS NOMEADOS GOVERNADOR
- MANDATO 4 ANOS
- EMITIR PARECER
- SUPERVISIONAR
- PATRONATOS
- ASSITENCIA EGRESSO
- DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
- SUPERVISIONAR ESTABELECIMENTOS
- FEDERAIS
- INTERNACIONAIS
- APOIO FINANCEIRO AO CONSELHO
- ACOMPANHAR EM TODO TERRITÓRIO
- SUBORDINADO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- PATRONATO
- PÚBLICO OU PRIVADO
- ASSISTÊNCIA AO EGRESSO
- DEFENSORIA PÚBLICA
- VELARÁ EXECUÇÃO DA PENA
- DEFESA NECESSITADOS
- CONSELHO COMUNIDADE
- CONSELHO PENITENCIÁRIO LOCAL