Zusammenfassung der Ressource
infração penal
- contravenção penal
- lei específica 3.688/41 crime anao
- - grave pena: prisão simples e multa.
- crime
- CP e leis especiais
- conduta mais gravosa pena: reclusão e detenção
- teoria do crime
- fato tipico - conduta - resultado - nexo causal - tipicidade
- ilícito
- culpável
- para ser considerado infração: - conduta - ação consciente -voluntária
- geral resultados - naturalístico - jurídico