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Beschreibung
Mindmap von Juliana Fontes, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von Juliana Fontes
vor mehr als 7 Jahre
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Suspensão Condicional
- pena < ou = 2 anos
- suspender de 2 a 4 anos
- condições
- adequadas ao fato e situação
do condenado
- deve estar incluído
- limitação de fim de semana ou
prestação de serviços
- limitação de fim de semana ou
prestação de serviços
- podem ser alteradas
- de ofício
- MP
- conselho
penitenciário
- a qualquer tempo
- ouvido o
condenado
- ouvido o
condenado
- de ofício
- serão fiscalizadas
- serviço social penitenciário
- patronato
- conselho da comunidade
- instituição beneficiária
- inspecionada por
- conselho penitenciário
- MP
- juiz
- conselho penitenciário
- inspecionada por
- serviço social penitenciário
- concedida na sentença
- pode ser alterada pelo tribunal
- ou o tribunal poderá determinar ao juizo
que estabeleça ou altere as condições
- ou o tribunal poderá determinar ao juizo
que estabeleça ou altere as condições
- pode ser alterada pelo tribunal
- adequadas ao fato e situação
do condenado
- condições
- suspender de 2 a 4 anos
- sentença transitada
- audiência admonitória
- intimação do condenado
- pessoalmente ou por edital (prazo de 20
dias)
- condenado comparece
- condenado é advertido de nova infração ou
descumprimento das condições
- condenado é advertido de nova infração ou
descumprimento das condições
- condenado não comparece
e não justifica
- suspensão sem efeito
- execução da pena
- execução da pena
- suspensão sem efeito
- pessoalmente ou por edital (prazo de 20
dias)
- intimação do condenado
- audiência admonitória
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